Entidades nacionais que representam o setor de saúde propuseram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou piso salarial mínimo nacional para a enfermagem.
A ação, segundo as entidades (Abramed, ABCVAC, ABCDT, Anahp, CNM, CMB, Cnsaúde, e a FBH) foi necessária após diversas tentativas de obter do Congresso Nacional e da Presidência da República o cumprimento de que, paralelamente à criação de uma despesa anual de R$ 16 bilhões, houvesse a indicação de fontes que pudessem subsidiar os efeitos da lei.
No documento os serviços de saúde reiteram que defendem o respeito ao papel da enfermagem, concordam com a necessidade de permanente valorização da categoria e disposição ao diálogo, como ocorre e pode ser testemunhado em cada serviço de saúde do país. No entanto, pontuam que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, não levaram em consideração os impactos que a sanção trará para a população brasileira da lei sancionada.
A Santa Casa de São José dos Campos se une às entidades de saúde no pleito de que sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável, atendendo a todos.
